Portaria da Diretoria-Geral nº 143/2020 (57973)

Publicação:
Portaria da Diretoria-Geral nº 143/2020 (57973)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T16:41:31Z
dc.date.available	2025-11-21T16:41:31Z
dc.date.issued	2020-06-25	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º Os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, a serem realizados nas edificações utilizadas pela Justiça do Trabalho no Estado do Maranhão não poderão ser executados sem a prévia autorização da Diretoria-Geral. Art. 2º O Chefe do Setor de Engenharia deverá encaminhar à Diretoria-Geral a solicitação de execução de serviços de manutenção, devidamente justificada, acompanhada da Ordem de Serviço e da estimativa de custos para apreciação e devida autorização, se for o caso. Art. 3º Dispor que o Fiscal do Contrato fica obrigado a observar o valor do custo do contrato anual, observando os quantitativos, por item, para manter a sua execução equilibrada. Art. 4º Esta Portaria produzirá efeitos a contar da presente data.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36951
dc.title	Portaria da Diretoria-Geral nº 143/2020 (57973)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	143	pt_BR
local.identifier.year	2020	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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