Publicação: Edital da Presidência nº 1/2022 (61367)
Data Publicação Diário
25/03/2022
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Ementa
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a vacância da Titularidade da Vara do Trabalho de Timon-MA, em decorrência da promoção do Juiz Francisco José de Carvalho Neto ao cargo de Desembargador, torna público o processo unificado de remoção interna de Juízes Titulares, para os efeitos de que trata o art. 654, § 5º, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do art. 56, do Regimento Interno da Corte Regional, ficando cientificados os Excelentíssimos Juízes Titulares das Varas do Trabalho integrantes da 16ª Região, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva publicação do presente Edital, poderão formular seus pedidos de remoção para a Titularidade da aludida Vara do Trabalho de Timon-MA, e para outras Unidades Judiciárias que, eventualmente, venham a vagar em decorrência de remoções subsequentes de outros magistrados titulares.