Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 119/1996 (55255)
Data Publicação Diário
30/05/2019
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Ementa
Delegar competência ao Diretor Geral para ordenação de despesas, indicando ainda, como co-responsável o diretor do Serviço de Orçamento e Finanças, que será substituído eventualmente pelo Assistente de Diretor desse Setor.