Publicação: Portaria da Presidência nº 491/2022 (62264)
Data Publicação Diário
04/08/2022
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Art. 1º Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, do Setor de Gestão Socioambiental, atualmente ligado à Secretaria-Geral da Presidência, que passará a ser subordinado diretamente à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.