Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 14/2015 (41324)
Data Publicação Diário
30/12/2015
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Ementa
Dispõe sobre o uso de uniforme, equipamentos, acessórios institucionais e institui a identificação funcional dos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Institucional, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região.