Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 119/2024 (69453)
Data Publicação Diário
16/07/2024
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Ementa
Aprovar o Projeto Didático Pedagógico para a Curso de Formação
Inicial Concentrada de Magistrados e Magistradas do Trabalho da 16ª Região,
conforme as diretrizes previstas no Projeto Pedagógico da Escola Judicial, e
normas editadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho – ENAMAT, pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho – CSJT, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo Tribunal
Superior do Trabalho – TST e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região.