Publicação: Portaria da Presidência nº 157/2020
Data Publicação Diário
09/03/2020
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Retifica a Portaria GP nº 921/2019, de 27/12/2019, somente quanto ao percentual e amparo legal da vantagem a título de adicional de qualificação para que passe a constar: "5% (cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Graduação.