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Resolução Administrativa nº 131/2025 (75392)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:19:22Z
dc.date.available2025-11-21T23:19:22Z
dc.date.issued2025-07-30pt_BR
dc.description.abstract“Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor ANTONIO MANOEL COSTA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 606, conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º; no art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I do mesmo art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44569
dc.titleResolução Administrativa nº 131/2025 (75392)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number131pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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