Publicação: Ato da Presidência nº 8/2009 (9705)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Suspender as remoções de servidores entre os órgãos integrantes da estrutura deste Tribunal, com exceção das remoções em andamento pelo Concurso Nacional de Remoção, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como eventuais remoções entre os Tribunais, até a implementação por este Regional das medidas determinadas pela Resolução CJST nº 53/2008.