Resolução Administrativa nº 153/2021 (60199)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 153/2021 (60199)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T17:10:51Z
dc.date.available	2025-11-21T17:10:51Z
dc.date.issued	2021-09-20	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir a reversão da cota de 50%, da pensão anteriormente concedida a Sônia Caldas Góes, viúva e pensionista de Juracy Bezerra Góes, servidor aposentado, falecido em 14/03/2016, em favor da cobeneficiária ROSA FERREIRA DA SILVA, companheira do servidor falecido, que passará a perceber o percentual de 100% (cem por cento) do valor apurado da pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, c/c artigos 215 a 223 da Lei nº 8.112.1990. (DISPONIBILIZADA DEJT: 17/09/2021).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37761
dc.title	Resolução Administrativa nº 153/2021 (60199)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0153	pt_BR
local.identifier.year	2021	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1