Publicação: Resolução Administrativa nº 116/2016 (43150)
Data Publicação Diário
08/06/2016
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Ementa
PROCEDIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA NOS
POSTOS DE SERVIÇO FIXOS DO TRT 16ª REGIÃO
Art. 1º Entende-se como Posto de Serviço Fixo todo local ou ambiente, nas dependências das unidades judiciárias do TRT/16, em que deva existir, de forma atual e permanente, a presença ostensiva do Agente de Segurança Judiciária para oferecer proteção, assistência e quaisquer tipos de serviços relacionados à atividade de segurança física e patrimonial durante o seu horário de serviço.