Publicação: Portaria da Presidência nº 145/2021 (59541)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T17:22:22Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T17:22:22Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-13 | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1- Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor SÉRGIO MORIAH DE ABREU SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 308.16.454, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I, §3º, inciso I, e no art. 4º, §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com as vantagens de adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (catorze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 3/5(três quintos) da função comissionada FC-04, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, com fulcro no art. 62 da Lei nº 8.112/90 (redação original) e no art. 3º da Lei nº 8.911/94 (redação original), com a permissão do art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01 e 7,5%(sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Pós-Graduação, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06 c/c arts. 6º, inciso III, 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/07 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017; | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38055 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 145/2021 (59541) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 145 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2021 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
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