Publicação: Resolução Administrativa nº 124/2020 (58446)
Data Publicação Diário
29/09/2020
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“Referendar o Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 005/2020, de, 30 de abril de 2020, conforme a seguir transcrito:
Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 005/2020 São Luís, 30 de abril de 2020
Art. 1º Durante o plantão extraordinário instituído para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid19), deverão ser realizadas audiências, de forma virtuais ou telepresenciais, nas Varas dos Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), sessões de julgamento virtuais e telepresenciais pelo Pleno e pelas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região.(DISPONIBILIZADA DEJT 29/9/2020).