Publicação: Portaria da Presidência nº 44/2016 (41579)
Data Publicação Diário
20/01/2016
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Torna sem efeito, em virtude da perda do prazo legal para posse, a nomeação da candidata LUCIANA COELHO COSTA para exercer o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e nomea RUY BRITO SÁ FILHO, candidato habilitado em 4º lugar, como portador de necessidades especiais, no último concurso público realizado por este Tribunal para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com a redação dada pela Lei nº 12.774/12, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei n.º 8.432 de 11/6/1992.