Resolução Administrativa nº 116/1992 (54955)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 116/1992 (54955)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T04:12:32Z
dc.date.available	2025-11-20T04:12:32Z
dc.date.issued	2019-05-09	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir a proposição do Exmo. Sr. Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA, de solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) providências no sentido de encaminhar projeto Lei ao Congresso Nacional, visando a modificação da jurisdição do Município de Timon (Ma),ora pertencente as Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina, para a Junta de Caxias (Ma), tendo em vista a Lei nº 8.221 de 05.09.91, que tem jurisdição sob o Estado do Piauí.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/352
dc.title	Resolução Administrativa nº 116/1992 (54955)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	116	pt_BR
local.identifier.year	1992	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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