Publicação: Portaria da Presidência nº 438/2003 (10057)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Suspender, a partir de 20.12.2003 até o dia 06.01.2004, o prazo da Portaria GP nº 417/03, datada de 28.11.2003, que constituiu Comissão de Sindicância para promover os fatos relacionados no PA-1366/2003, em virtude do período de recesso forense desta Corte Trabalhista.