Publicação: Portaria da Presidência nº 340/2017 (46644)
Data Publicação Diário
06/04/2017
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Ementa
Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Lisboa/São Luís e, em conformidade com a Resolução Administrativa n° 209/2015, o pagamento de 5 ½ (cinco e meia) diárias à Excelentíssima Senhora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Desembargadora deste Tribunal, matrícula nº 30816663, a fim de participar do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, que se realizará no período de 18 a 20/4/2017, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.