Publicação: Portaria da Presidência nº 307/2009 (11269)
Data Publicação Diário
07/02/2012
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Aplicar ao servidor AFONSO JOSÉ SARAIVA COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a pena de advertência, prevista no art. 129 da Lei nº 8.112/90, por infringência ao dever funcional estabelecido no inciso IV do art. 116, da mesma lei.