Publicação: Portaria da Presidência nº 51/2022 (60951)
Data Publicação Diário
27/01/2022
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Ementa
Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, a antecipação das férias do Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador do Tribunal, referentes ao 2º período do exercício de 2022, anteriormente marcadas de 06/06 a 05/07/2022, para que passem a constar de 21/03 a 19/04/2022, com conversão do terço inicial em abono pecuniário (21 a 30/03/2022), obedecendo-se à disponibilidade orçamentária e financeira.