Resolução Administrativa nº 85/2016 (42762)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 85/2016 (42762)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T08:22:59Z
dc.date.available	2025-11-21T08:22:59Z
dc.date.issued	2016-04-26	pt_BR
dc.description.abstract	"Art. 1º Autorizar a eliminação de todos os processos judiciais (arquivados definitivamente até 31/12/2010), listados no doc. 001 do Protocolo Administrativo nº 1504/2016, ressalvada a possibilidade de a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deste Tribunal deliberar, na ocasião da efetiva eliminação, pela guarda permanente de alguns destes, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observado o Ato Conjunto TST/CSJT/GP n.º 02/2014 e demais normas internas deste Regional. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28657
dc.title	Resolução Administrativa nº 85/2016 (42762)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	85	pt_BR
local.identifier.year	2016	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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