Publicação: Apostila Diretoria-Geral nº 1/2026
Data Publicação Diário
11/02/2026
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Anderson Amorim Alves
Ementa
No título de SOCORRO DE MARIA COSTA BEZERRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 383, foi feita a presente Apostila, acerca da percepção de mais 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), implementado em 12/03/1990, com efeitos financeiros a partir de 02/01/2021, data da prescrição quinquenal apurada a partir da protocolização do pedido de revisão de averbação neste TRT, com a inclusão dessa finalidade, com fulcro na Lei nº 1.711/1952, c/c Decreto 31.922/1952, c/c Acordãos TCU 44/2006 e 8.213/2024, totalizando 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio).”