Portaria da Presidência nº 334/2020 (58316)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 334/2020 (58316)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T16:55:17Z
dc.date.available	2025-11-21T16:55:17Z
dc.date.issued	2020-09-01	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder pensão vitalícia, no percentual de 60% (sessenta por cento), à senhora CELIA DAMASCENO VERAS, em virtude do falecimento do Juiz Classista aposentado deste Tribunal, EDGARD DE FREITAS CARDOSO VERAS, ocorrido em 22/03/2020, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c arts. 215, art. 217, inciso I, art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea “b”, item 6 e art. 225 da Lei nº 8.112/1990, com as redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37339
dc.title	Portaria da Presidência nº 334/2020 (58316)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	334	pt_BR
local.identifier.year	2020	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1