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Portaria da Presidência nº 125/2014 (33791)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T22:14:30Z
dc.date.available2025-11-20T22:14:30Z
dc.date.issued2014-02-06pt_BR
dc.description.abstractDeferir ao Excelentíssimo Senhor MARCELINO RAMOS ARAÚJO a isenção de imposto de renda retido na fonte, em razão de ser portador de doença grave (nefropatia grave), com fundamento no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1998 e suas alterações posteriores.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21726
dc.titlePortaria da Presidência nº 125/2014 (33791)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number125pt_BR
local.identifier.year2014pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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