Publicação: Portaria da Presidência nº 383/2009 (11506)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no dia 30/07/2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara.