Publicação: Resolução Administrativa nº 101/2025 (74801)
Data Publicação Diário
13/06/2025
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“Referendou a Portaria GP/TRT16 nº 357/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Alterou, por imperiosa necessidade do serviço, as férias da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes aos 1º e 2º períodos do exercício 2025, anteriormente marcadas de 05 a 13/05/2025 e 01 a 20/07/2025, para serem usufruídas de 26/05 a 03/06/2025 e 15/07 a 03/08/2025, respectivamente, com conversão do período 05 a 14/07/2025 em abono pecuniário, obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.