Publicação: Ato da Presidência nº 7/2004 (3543)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Alterar o Ato G.P nº 107, datado de 29 de dezembro de 2003, publicado no Diário da Justiça do Estado de 31 de dezembro de 2003, que passará a ter a seguinte redação: “Nomear CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA RAMOS, candidato habilitado em concurso público, com estrita observância da ordem classificatória, na forma do item III (subitem 1.1) do Edital do Concurso Público e dos artigos 5º, §2º, 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 9.421/96, com as alterações da Lei nº 10.475/2002, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, oriundo da transformação do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Telefonia, criado pela Lei nº 7.819 de 15 de setembro de 1989, na vaga decorrente da exoneração de Maura Alves Pinto Medeiros”.