Publicação: Portaria da Presidência nº 596/2018 (51919)
Data Publicação Diário
01/08/2018
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Ementa
Art. 1º Reconhecer o cumprimento dos requisitos
necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da
magistrada de 1º grau, Drª MARCIA ROCHA DE NARDIN, referente à acumulação
por 07 (sete) dias úteis exercidos no mês de OUTUBRO de 2017, nos termos da
Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, deste Regional:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.