Publicação: Portaria da Presidência nº 314/2003 (10158)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Conceder, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias de férias ao Excelentíssimo Senhor GILVAN CHAVES DE SOUZA, Desembargador deste Tribunal, referentes ao 2º período de 2002, para serem usufruídos de 1º a 30 de setembro do corrente ano.