Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2003 (9913)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2003 (9913)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T05:03:35Z
dc.date.available	2025-11-20T05:03:35Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Requisição, Tramitação e Pagamento das Obrigações de Pequeno Valor, contra a Fazenda Pública Federal.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1362
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2003 (9913)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	6	pt_BR
local.identifier.year	2003	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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