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Portaria da Presidência nº 449/2025 (74991)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-22T08:54:40Z
dc.date.available2025-11-22T08:54:40Z
dc.date.issued2025-06-27pt_BR
dc.description.abstractDesigna, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, os servidores relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento referente à prestação de serviços de quitação por cartão de débito ou crédito, sem ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de débitos relativos a processos judiciais, objeto do Termo de Credenciamento TRT16 nº 02/2025 , os quais passam a ser designados "Fiscais de Contratos" titular e substituto.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45452
dc.titlePortaria da Presidência nº 449/2025 (74991)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number449pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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