Publicação: Portaria da Presidência nº 676/2019 (56093)
Data Publicação Diário
09/09/2019
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Ementa
Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, o anexo da
Resolução Administrativa nº 081 de 20 de março de 2017, adequando-o à nova
estrutura administrativa e ao novo quadro de funções em vigor a partir de 1º de
agosto de 2019, de forma que passam a ser consideradas funções comissionadas
de natureza gerencial neste Tribunal, as seguintes: