Publicação: Portaria da Presidência nº 744/2016 (43936)
Data Publicação Diário
10/08/2016
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Instituir o Programa de Avaliação Periódica da Saúde, de competência da Seção de Saúde e que tem como objetivo precípuo a avaliação rotineira do estado de clínico de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, considerando características clínicas individuais e, mormente, os riscos existentes no ambiente de trabalho.