Publicação: Resolução Administrativa nº 48/2025 (73852)
Data Publicação Diário
16/04/2025
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Ementa
Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 179/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno
Art. 1º Declarou a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por MARÍLIA MEYRELY FERREIRA E SILVA, matrícula nº 1894, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/02/2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.