Publicação: Apostila da Diretoria-Geral nº 8/2006 (3152)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2005 firmado entre este Regional e a empresa J. Silva Lima, em 09 de março de 2005, averba-se ao valor do referido contrato, o percentual aproximado de 20% (vinte por cento), a título de repactuação, passando a ser de R$ 11.789,42 (onze mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), o novo valor mensal do contrato, a partir de 1º de maio de 2006, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o despacho de fl. 672 do PA-912/2004. A Contratada deverá apresentar comprovante da complementação do valor da garantia, referente à repactuação, no valor de R$ 490,36 (quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado do contrato, de acordo com o Parágrafo Terceiro, da Cláusula Sétima do Contrato TRT 16ª nº 03/2005.