Publicação: Resolução Administrativa nº 58/1994 (54704)
Data Publicação Diário
29/04/2019
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O acompanhamento das atividades dos Juízes Presidentes de Juntas e Substitutos, durante o processo de confirmação nos cargos (vitaliciedade), incumbe ao Juiz Corregedor, nos termos definidos nesta Resolução.