Publicação: Portaria da Presidência nº 291/2003 (10186)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Adiar “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, referentes ao 1º período de 2003, anteriormente marcadas para 04.08 a 02.09.2003, a fim de serem usufruídas oportunamente.