Publicação: Resolução Administrativa nº 192/2019 (56905)
Data Publicação Diário
13/12/2019
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Ementa
“Aprovar a eliminação dos processos judiciais listados no documento 01 do Protocolo nº 7325-2019, arquivados definitivamente até 31/12/2014, ressalvada a possibilidade da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) deste Tribunal deliberar, na ocasião da efetiva eliminação, pela guarda permanente de alguns destes, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observado o Ato Conjunto TST/CSJT/GP n.º 02/2014 e demais normas internas deste Regional.” Disponibilizada no DEJT de 12/12/2019.