Publicação: Portaria da Presidência nº 304/2023 (64335)
Data Publicação Diário
26/04/2023
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R E S O L V E
Nomear PAULO ROBERTO PEREIRA RAMOS, candidato habilitado em 18º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado pelo servidor Avani Tonello.