Publicação: Ato da Presidência nº 176/2010 (14432)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Exonerar, a pedido, CONSTÂNCIO MARANHÃO PIMENTEL FILHO do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a contar de 30/6/2010, nos termos do artigo 34 da Lei nº 8.112/90.