Publicação: Portaria da Presidência nº 728/2018 (51879)
Data Publicação Diário
30/07/2018
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Alterar o art. 1º, "a", da Portaria GP nº 354, de 31
de março de 2016, para fazer constar a seguinte redação: