Publicação: Resolução Administrativa nº 105/2023 (66133)
Data Publicação Diário
22/08/2023
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Ementa
“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 421/2023 que, ad referendum do Tribunal Pleno, adiou as férias do Excelentíssimo Senhor FÁBIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Caxias/MA, referentes ao 2º período do exercício 2022, anteriormente marcadas de 28/06 a 27/07/2023, para serem usufruídas de 10/11 a 09/12/2023, com conversão em abono pecuniário do terço inicial (10 a 19/11/2023), obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.”
(Publicada DEJT: 21/08/2023).