Resolução Administrativa nº 133/2021 (60032)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 133/2021 (60032)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T17:10:05Z
dc.date.available	2025-11-21T17:10:05Z
dc.date.issued	2021-08-23	pt_BR
dc.description.abstract	1 - Referendar PARCIALMENTE a Portaria GP nº 230/2021, que ad referendum do Tribunal Pleno, retificou a Portaria GP nº 210, de 5 de julho de 2021, para que passe a assim constar: Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de concessão das férias do Excelentíssimo Senhor FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, referentes ao exercício 2013, para serem usufruídas nos períodos de 22/7/2021 a 10/8/2021 (20 dias) e de 14/10/2021 a 02/11/2021 (20 dias); 2-Indeferir o pedido de conversão em pecúnia relativo ao período aquisitivo de 2013, por referir-se a período anterior a 2019, não amparado pela Resolução CNJ nº 293/2019, Resolução CSJT nº 253/2019 e decisão proferida nos autos da reclamação 000982-49.2019.2.00.0000; 3-Determinar a marcação imediata dos 10 (dez) dias de cada período correspondente ao abono. (DISPONIBILIZADA DEJT: 20/08/2021).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37739
dc.title	Resolução Administrativa nº 133/2021 (60032)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0133	pt_BR
local.identifier.year	2021	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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