Portaria da Presidência nº 102/2025 (72573)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 102/2025 (72573)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T23:16:02Z
dc.date.available	2025-11-21T23:16:02Z
dc.date.issued	2025-02-13	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH DO CARMO SALGADO LEITE MENEZES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 168, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média de contribuições e limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, nos moldes do art. 40, §§2º e 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e com a permissão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do pagamento do valor relativo ao Benefício Especial, concedido pela Portaria GP nº 417/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24/05/2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44442
dc.title	Portaria da Presidência nº 102/2025 (72573)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	102	pt_BR
local.identifier.year	2025	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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