Publicação: Ato da Presidência nº 39/2009 (9932)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Colocar, em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas-MA, com fundamento no Art. 93, caput e incisos VIII e X, da Constituição Federal/88; Arts. 27 e parágrafos, 42, Inciso IV e 45, Inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, e Art. 1º, Inciso IV da Resolução nº 30, de 07.03.2007, do Conselho Nacional de Justiça.