Publicação: Portaria da Presidência nº 692/2023 (66346)
Data Publicação Diário
31/08/2023
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Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Juiz Substituto PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, lotado na 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao segundo período do exercício 2022, para serem usufruídas de 23/10 a 11/11/2023, com conversão em abono pecuniário do terço final (12 a 21/11/2023), obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.