Publicação: Portaria da Presidência nº 717/2023 (66401)
Data Publicação Diário
12/09/2023
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Ementa
01. Autorizar a emissão de bilhete de passagem aérea para os trechos São Luís/Brasília/São Luís e, em conformidade com a Portaria GP n° 917/2019, o pagamento de 2 ½ (duas e meia) diárias, ao Juiz Titular PAULO MONT’ ALVERNE FROTA, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, com a finalidade de participar, presencialmente, do Seminário “ Direitos Humanos : Racismo ambiental, migrações e ações coletivas ”, a ser realizado no dia 22 de setembro do corrente ano, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília-DF.