Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 191/2011 (18197)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Designar servidores em complementação à Portaria D.G. Nº 256/2010, para procederem à fiscalização e o acompanhamento das execuções dos contratos celebrados por este Tribunal, os quais passam a ser denominados de “Fiscais de Contratos”, bem como os respectivos substitutos.