Publicação: Portaria da Presidência nº 731/2024 (70135)
Data Publicação Diário
27/09/2024
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Ementa
Art. 1º Exonerar DANIEL LEITE GUIMARÃES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 561, do cargo comissionado CJ-03, de Secretário de Orçamento e Finanças, criado pela Lei Federal n° 11.985, de 27/07/2009; removê-lo da Secretaria de Orçamento e Finanças para ter exercício no Setor de Gestão Socioambiental e designá-lo para exercer a função comissionada FC-04, de Assistente de Juiz, vinculada à Vara do Trabalho de Barra do Corda.
Art. 2º Nomear JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 165, para exercer o cargo comissionado CJ-03, de Secretário de Orçamento e Finanças, criado pela Lei Federal n° 11.985, de 27/07/2009.