Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 5/2020 (57080)
Data Publicação Diário
23/01/2020
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Subdelegar competência ao Coordenador de Gestão de Pessoas, nos limites do inciso IX, do parágrafo único, do art. 2º, para praticar os atos destinados ao reconhecimento ou efetivação de direitos e vantagens assegurados aos Servidores, na forma da lei. Revogar a Portaria DG nº 14/2016.