Publicação: Portaria da Presidência nº 233/2010 (13714)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Autorizar a inclusão de HELENA SANCHES DA SILVA RIBEIRO como dependente da Excelentíssima Senhora JOANNA D’ARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na Vara do Trabalho de Balsas, para fins de abatimento no imposto de renda, nos termos do art. 4º, inciso III, alínea “d”, da Lei 9.250/1995, atualizado pela Lei nº 11.482/07 e art. 77, §1º, inciso III do Decreto nº 3000/99.